Termos e Condições

1. Definições

• Frequenza / Prestadora: pessoa jurídica responsável pela execução dos serviços elétricos, com sede em Maceió — AL.
• Cliente / Contratante: pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os serviços elétricos.
• Serviço: qualquer trabalho de instalação, reparo, vistoria ou renovação elétrica descrito neste site e acordado entre as partes.
• Escopo: descrição detalhada do que será executado, dos materiais inclusos e do prazo estimado, informada antes do início de cada serviço.
• Relatório: documento entregue ao cliente ao final de cada visita, com registro do que foi feito e das leituras coletadas.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de serviços da Frequenza implicam concordância com estes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos, com idade mínima de 18 anos ou representadas por responsável legal. Menores de 18 anos não devem fornecer dados pessoais neste site sem autorização dos responsáveis.

3. Descrição dos Serviços

A Frequenza oferece três serviços elétricos estruturados para imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em Maceió — AL:

• Vistoria Costeira e Reparos — para imóveis até 120 m²
• Instalação de Iluminação, Ventiladores e Circuitos
• Renovação de Quadro de Distribuição e Correção de Circuitos — para imóveis até 245 m²

O atendimento está disponível nos bairros de Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas, Pajuçara, Mangabeiras e adjacências em Maceió. Para outras localidades, a disponibilidade deve ser consultada previamente.

4. Escopo e Alterações

Antes de cada visita, a Frequenza informa ao cliente o escopo do serviço, os materiais inclusos e o valor total. O serviço é executado dentro desse escopo. Qualquer necessidade de alteração identificada durante a execução é comunicada ao cliente antes de ser realizada — não há acréscimo de escopo ou custo sem aprovação expressa.

O cliente tem o direito de recusar alterações. Nesse caso, o serviço é encerrado dentro do escopo original acordado e o valor correspondente ao escopo concluído é cobrado.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso adequado ao imóvel no horário agendado
• Informar previamente condições relevantes da instalação que possam afetar o escopo ou a segurança do serviço
• Não intervir na instalação durante a execução do serviço sem comunicação prévia ao técnico
• Efetuar o pagamento do valor acordado conforme as condições estabelecidas

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, estrutura e código — é de propriedade da Frequenza ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa. O relatório entregue ao cliente ao final do serviço é de uso do próprio cliente para referência futura.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são informados em reais (R$) antes de cada visita. As condições de pagamento — forma, momento e parcelamento, se aplicável — são acordadas no contato inicial. A Frequenza aceita as formas de pagamento informadas no momento do agendamento.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início da execução, o valor correspondente ao trabalho já realizado e materiais já utilizados pode ser cobrado proporcionalmente.

8. Prazo de Execução

Os prazos indicados para cada serviço (2–3 horas para vistoria, 1 dia útil para instalações, 2 dias úteis para renovação de quadro) são estimativas baseadas no escopo padrão. Condições específicas do imóvel podem alterar o prazo, o que será comunicado ao cliente assim que identificado.

9. Isenção de Responsabilidade

A Frequenza executa os serviços com base no escopo acordado e nas condições da instalação observadas no momento da visita. Não nos responsabilizamos por:

• Problemas em partes da instalação não incluídas no escopo do serviço contratado
• Danos causados por intervenções realizadas por terceiros após a conclusão do serviço
• Deterioração natural de componentes decorrente do ambiente costeiro ao longo do tempo

O relatório entregue ao cliente registra o estado da instalação no momento do serviço e as recomendações pertinentes. Não constitui laudo técnico para fins legais, seguros ou financiamentos.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Frequenza em relação a qualquer dano decorrente da execução dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes não previsíveis.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar o agendamento antes do início da execução mediante comunicação prévia. A Frequenza reserva-se o direito de recusar ou encerrar serviços em situações que comprometam a segurança do técnico ou que apresentem condições de instalação divergentes do escopo original acordado.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, por meio de comunicação direta. Caso não resolvida, aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e fica eleito o foro da Comarca de Maceió — AL como competente para dirimir quaisquer litígios.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os serviços descritos. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de um direito não implica renúncia. A Frequenza não pode ceder suas obrigações a terceiros sem consentimento do cliente.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente estará disponível nesta página. Para serviços já contratados, aplicam-se os termos vigentes na data da contratação.